Um dos principais serviços prestados pelos advogados especialistas em insolvência pessoal é a análise da situação financeira do indivíduo. Eles examinam detalhadamente as dívidas, ativos, receitas e despesas do cliente para compreender sua condição financeira atual. No caso de insolvência pessoal, os advogados especialistas nessa área
– Sociedades comerciais e as sociedades civis sob a forma comercial até à data do registo definitivo do contrato pelo qual se constituem; Contudo, não tendo havido depósito do acordo de check here reestruturação, as negociações encerram quando decorrido o prazo previsto no protocolo de negociação ou na sua prorrogação, caso tenha exi
A insolvência civil pode ser pedida quando uma pessoa física possui dívidas maiores que o valor dos bens que possui. Ou seja, quando nem com o valor de todos os bens é possível quitar as dívidas. Esse tipo de processo também é conhecido como falência pessoal. A exceção à regra, conforme já dito anteriormente, são as dívidas fiscais,
Assinale-se, porém, que a resolução em benefício da massa insolvente dos atos prejudiciais à massa insolvente (ou seja, prejudiciais aos credores da insolvência) não obsta à aplicação do incidente de qualificação de insolvência: podem operar os dois em simultâneo se se verificarem os respetivos pressupostos. Na sistemática da lei el
As principais formas de insolvência são a falência (para pessoas jurídicas) e a recuperação judicial (para pessoas físicas ou jurídicas). Vamos explorar cada uma delas. No âmbito da insolvência pessoal há duas situações possíveis: a insolvência com a exoneração do passivo restante ou a insolvência mediante o cumprimento de um pla